Direito autoral

O Direito Autoral diz respeito às normas para proteção das relações entre o criador e a utilização de suas criações, sejam elas artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, músicas, partituras, ilustrações, fotografias etc.

Encaminhamento de obras literárias, músicas, partituras, ilustrações, conferências, logotipos, peças publicitárias à Biblioteca Nacional
Registro de expressões de propaganda e slogan
Apresentação de Oposição e Notificação Judicial e Extrajudicial por utilização indevida
Ações judiciais (cíveis e criminais)